Cotas raciais: uma maneira válida ou contraditória de reserva de vagas?

Uma discussão que não quer calar é aquela referente ao sistema de cotas no Brasil. A polêmica é grande, mas diga sim ou diga não, o Supremo Tribunal federal aprovou essa semana as cotas raciais nas Universidades Brasileiras. E você deve estar pensando: mas elas já não existiam? De certo modo, sim. Aliás, essa era essência das primeiras vagas reservadas no ensino superior. Porém, a ação contra essa reserva específica surgiu quando o partido democrata, em 2009, põs em discussão que o sistema de cotas raciais violaria diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 88, como o sentido de igualdade e a dignidade da pessoa humana, o que afetaria o próprio combate ao racismo.
Afinal, não existem raças. É uma maneira antiga e preconceituosa de diferenciar as pessoas pela quantidade de melanina que têm na pele. Mas será que é isso mesmo?
As cotas raciais surgiram no Brasil no ano de 2000, aprovadas por uma lei estadual que passou a ser aplicada em 2004 na Uerj e na Uenf, e, posteriormente na UnB, a primeira universidade federal a aderir o sistema.
Originalmente a Lei de Cotas, como é chamada, surgiu como uma ação afirmativa, assim sendo uma medida paliativa, temporária , cujo objetivo seria eliminar desigualdades historicamente acumuladas e compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos, principalmente, da raça.
No Brasil, há dois tipos principais de cotas: cotas sociais, que promovem a entrada de estudantes do ensino médio da rede pública nas universidades, bem como pessoas cuja renda é baixa, e cotas raciais.

Está é a que causa mais discussão. Supostamente, para ser aceito no sistema a pessoa deveria, além de comprovar de alguma forma sua ascendência, documentar ter baixa renda. No entanto, isso não ocorre em todas as universidades. Aqui na Uerj, por exemplo, quem diz que tem ascendência negra ou indígena deve sim comprovar ter renda baixa; já na UnB, sendo negro, incluindo pretos ou pardos, está aceito no sistema. Além do mais, a cota racial na Universidade de Brasília não inclui indígenas. Que tipo de critério há nisso? Como é possível dizer somente pela cor da pele que os ascendentes daquele estudante sofreram com a marginalização e que ele merece a vaga mais do que outros? E se ele estivesse estudado em colégio particular ou tivesse a oportunidade de ter um bom ensino, possibilitando sua entrada na graduação mesmo sem as cotas? Isso não é levado em consideração?
Paremos para pensar. Hoje, no Brasil, não há um controle rígido do sistema de cotas raciais. Nem há um critério que determine estritamente as características a serem consideradas de quem é negro, indígena ou pardo. Entretanto, as cotas raciais foram consideradas pelo STF constitucionais, isso porque havendo ou não essa definição, há a questão da discriminação que, infelizmente, ainda está muito presente em nossa sociedade. Como mesmo disse a ministra Carmen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais. Não são as melhores opções, porém, são uma necessidade e uma etapa pela qual a sociedade precisa passar para crescer. O objetivo é melhorar a educação em sua base, bem como a distribuição de renda e, quem sabe, eliminar a discriminação. Quando isso será possível, ninguém pode prever.
Assim, a real questão é: será que essa noção temporária não se tornará permanente?

Por Vitória Pratini