Sobre o aborto de fetos anencéfalos

Por Daianne Possoly

Não é de hoje que o aborto é assunto polêmico tanto na justiça quanto na mídia. Ontem aconteceu uma votação no STF para decidir se a lei que permite o aborto de fetos anencefálicos seria aprovada ou não. Os ministros entenderam que se tratando de uma natimorto, ou seja, que já nasce morto, não poderia ser considerado aborto, logo, também não poderia ser considerado crime. Essa decisão não impede, entretanto, a mãe dar a luz a essa criança, ela pode optar por ter ou não o bebê.

Muitos dizem que tal decisão provoca uma separação ainda mais visível entre Igreja e Estado, uma vez que, a maior parte das instituições religiosas é impreterivelmente contra tal prática. De fato, existem muitos pontos a serem vistos e analisados; é compreensível a discordância da Igreja nesse caso, mas também é compreensível a atitude da Justiça. Será correto obrigar alguém a fazer algo contra a sua vontade e que vai prejudicá-la mais do que qualquer outra pessoa? Vale a pena fazer com que os pais passem por uma situação tão complicada? Se apegarem e amarem o filho com todo o coração sabendo que morrerá em breve?

Sabemos do caso da criança anencéfala Vitória, que tem 2 anos, e que goza – dentro do possível – de perfeita saúde, mas essa é uma exceção extraordinária. Por via de regra, uma criança com essa condição vive em média 8 horas.

É preciso lembrar também que com a evolução da medicina e da tecnologia, essas crianças têm chances melhores de viverem por mais tempo. Se fosse em outras épocas, a seleção natural do mais apto acabaria provocando sua morte de qualquer maneira. O aborto acontecendo ou não, essa criança não têm expectativa de vida significativa, sem contar que as emoções, sentidos e – obviamente – a inteligência ficam comprometidos; Isso faz com que a criança embora se alimente, respire e consiga realizar as funções vitais, ela estará em estado vegetativo permanentemente.

Não estou aqui para defender a prática ou não, afinal, essa é uma escolha pessoal da família, sou contra impor uma condição para qualquer pessoa, por isso, acho que a decisão do STF foi racional, visto que permitem assim uma opção para os pais. Vale lembrar que as leis de um Estado Laico, como é o Brasil, não devem ser feitas com base em nenhuma religião para que sua conduta não seja imposta sobre fiéis de outras, sendo assim, creio que essa atitude foi de muita sensatez e justiça da parte do STF.