Democracia Punitiva

Foi aprovado na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe estudantes de estudarem em duas universidades públicas simultaneamente.

A redação final do projeto segue agora para o senado. Se for aprovado, irá para a sanção do presidente da república.O projeto de lei é de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE).

Ele disse que espera que a medida seja aprovada e já entre em vigor nos vestibulares de final de ano.Segundo ele, "O objetivo é democratizar o ensino público superior, que sofre uma escassez de vagas e ainda acontece de um mesmo aluno ocupar duas vagas".

Segundo o projeto, o aluno que estiver matriculado em outra faculdade pública terá cinco dias para escolher o curso que deseja fazer. Lembrando que os alunos que já estiverem matriculados em duas universidades públicas antes da lei entrar em vigor não serão afetados.