No quadro Pensando alto de hoje, falaremos sobre as falhas existentes na justiça brasileira.
A própria Constituição brasileira possui cerca de 142 brechas que possibilitam diversas interpretações, modificando por vezes o objetivo da lei. Problemas como incompatibilidade de legislações federal e municipal, penas com pesos duvidosos e alterações que visam interesses setoriais são comuns no Brasil e na maioria das vezes passam despercebidos e já não causam a indignação necessária.
Há poucos dias atrás acompanhamos o caso do ciclista que perdeu diversos pontos na carteira de habilitação e foi multado por não estar dentro das leis exigidas para motoristas de bicicletas elétricas. Mas o que intriga e divide opiniões é a real necessidade das exigências feitas pelos agentes da blitz ao condutor, já que o registro de ciclomotores, previstos no Código de Trânsito, devem ser regulamentados pelos municípios, o que ainda não aconteceu no Rio de Janeiro. Também se discute a legalidade da realização do teste do bafômetro em quem conduz esse tipo de veículo.
Isso para não citar diversos outros casos, como a aprovação de alterações no Código Florestal pelo Senado e pela Câmara, os bicheiros do Rio de Janeiro que conseguiram facilmente o habeas corpus e a liberação por falta de dinheiro para pagar a fiança do pai que espancou a filha por motivos banais.
Dito isso podemos até pensar numa variação do antigo ditado popular:
"A justiça tarda, e é falha".
Por Raíssa Delphim
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