EXTRA - Desocupação da reitoria

No início da noite desta terça feira, os estudantes fizeram um acordo com a comissão de negociação da reitoria e decidiram deixar o local. A desocupação começou por volta das seis e meia da noite.

A decisão de deixar a Reitoria não foi unânime entre os alunos e cerca 20 deles decidiram não sair do local alegando que o acordo não seria comprido.

Depois de 10 minutos de muita discussão, todos resolveram acabar de vez com a ocupação.

Representantes da Reitoria e da Associação dos Docentes da UERJ fiscalizaram o local para verificar se algum aluno estaria resistindo ao ato, lacraram o corredor da Reitoria e assinaram o lacre. Foi acordado também uma vistoria para fazer um inventário dos bens que estavam nas salas ocupadas.

Leia, na íntegra, o que foi acordado entre a reitoria e o DCE:

"Termo de acordo celebrado entre a reitoria e o DCE

1) Em relação ao Restaurante Universitário, após todas as informações prestadas pela Reitoria a respeito do andamento do processo licitatório de aquisição de materiais móveis, equipamentos permanentes e obras físicas a serem executadas, ficou acordado a participação da representação estudantil na comissão técnica que está desenvolvendo o projeto.Em anexo encontram – se os números dos respectivos processos, valores estimados e Aviso de Licitação da aquisição de equipamentos para cozinha industrial, mobiliário e outros, para o restaurante Universitário da Uerj, publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de Setembro de 2008. Em relação ao restaurante Universitário da FFP, a Reitoria reafirma o seu compromisso de implantação, cabendo a referida unidade definições sobre a localização, além de outros aspectos operacionais, para detalhamento do projeto. A negociação tratará também da implantação do Restaurante Universitário em outros Campi, como é o caso da FEBF, em que existe o em curso um estudo para aproveitar a cozinha industrial lá existente para adaptá-la as necessidades (sic) de um Restaurante Universitário.

2) Transporte inter-campi. Foi realizada pela Administração central licitação para a contratação de transporte com o objetivo de garantir a locomoção dos alunos que realizam trabalhos de campo. É possível estender tal contrato para atender a demanda em tela, sem que isto signifique qualquer prejuízo aos trabalhos de campo e outras viagens de caráter acadêmico. Para tal, faz-se necessário uma avaliação da demanda. Informou-se também, que a secretaria de Ciência e tecnologia articulará emenda orçamentária para garantir aquisição de ônibus para este fim.

3) Reafirmou-se a garantia do cumprimento da lei 5230/2008, que dispõe sobre recebimento de bolsa-auxílio para estudantes cotistas durante todo o seu curso. O orçamento já foi liberado pela SEPLAG em 22 de agosto último e a listagem de alunos a receber o pagamento já foi enviada a DAF. Fica esclarecido que não há qualquer ligação entre atrasos no pagamento e a ocupação da Reitoria.

4) Quanto ao Alojamento Estudantil e a Creche Universitária, foi acordado entre as partes que o tema será pautado em posteriores reuniões entre representantes do movimento estudantil e da Reitoria para aprofundar a discussão a respeito e elaboração de propostas. Fica acordado que a Reitoria entregará ao DCE a listagem de imóveis oriundos da herança jacente.

5) Sobre a solicitação de melhorias nas bibliotecas e demais estruturas físicas da FFP e FEBF, foram apresentadas pelos representantes da Reitoria informações sobre o andamento das obras de ampliação da biblioteca e obras para adaptação de ambiente para pessoas com deficiência na FEBF e ampliação do núcleo de Pesquisa em Ciência na FFP, com seus respectivos valores (documento em anexo). Acordou-se, também, a premência de aquisição de novos títulos para a atualização do acervo de livros da Uerj, ficando a Rede Sirius responsável por realizar as devidas consultas em todos os campi da Uerj.

6) Quanto a critérios para utilização dos espaços físicos para realização de eventos estudantis, foi acordada a garantia sem ônus de tal utilização em todos os campi, respeitada a autonomia das direções locais, levando-se em consideração programação e critérios de uso e responsabilidades estabelecidos pela SR-3 e Prefeitura dos Campi. Em relação ao Centro Cultural e Esportivo da Uerj, informalmente intitulado “Prédio dos alunos”, fica acordado o compromisso de identificar uma área adequada para instalação de Centro Cultural do DCE, sob a responsabilidade dos estudantes, que deverá compatibilizar suas atividades com as demais ações lá desenvolvidas pela Sub-reitoria de extensão e Cultura. A respeito da infraestrutura da Uerj, o DCE participará, como entidade representativa dos estudantes, de reuniões periódicas com a Prefeitura dos Campi, para acompanhar e sugerir prioridades em termos de reformas e obras físicas.

7) O DCE apresentará projeto de revitalização do espaço físico do bloco F do primeiro andar a ser apreciado pela Administração Central da Universidade.

8) Quanto à solicitação de realização de olimpíadas estudantis, ficou acertado que esta atividade será desenvolvida em 2009, tendo sido apresentado documento (em anexo) sobre o andamento de obras para tal finalidade. Fica, no entanto, acertada a possibilidade de realização de um torneio de menores dimensões, já em 2008, respeitadas as condições físicas do espaço.

9) Quanto à proposta do movimento estudantil pelo não preenchimento do SIGO, ficou acertado que tal tema será aprofundado em reuniões futuras, acoplada à discussão sobre autonomia administrativa e acadêmica da Uerj, e o projeto da Lei Orgânica da Uerj.

10) Quanto à reinvindicação estudantil de paridade nos conselhos superiores, não houve consenso, por se tratar de tema polêmico, que reflete concepções distintas de construção democrática da universidade e que será tratado em fóruns pertinentes.

11) Sobre concursos públicos, foi apresentado pela Reitoria relatório sobre o andamento de todos os concursos de docentes e técnico-administrativos (em anexo), estabelecendo-se concordância na necessidade paulatina de contratações precárias.

12) A respeito da reinvindicação de aumento quantitativo e qualitativo das bolsas estudantis, foi apresentado pela Reitoria compromisso de executar imediatamente o aumento de cerca de 30% no valor das bolsas, conforme já anunciado anteriormente, passando de R$ 190,00 para R$250,00, terminando com um congelamento que durou dez anos. Ficou também estabelecida a abertura de discussão sobre a possibilidade da concessão de bolsas acadêmicas para alunos que tenham auxílio de caráter social, não caracterizando acumulação.

13) Sobre o livre acesso ao bacharelado, houve consenso sobre a necessidade de aprofundar a discussão, uma vez que o atual modelo, implantado há alguns anos, tem trazido diversos problemas. Sobre esse tema e outros assuntos ligados á reforma da graduação, serão realizados simpósios e seminários para subsidiar o debate no CSEPE.

14) A Reitoria se compromete a estabelecer mesa de negociação imediatamente após a desocupação, para negociar prazos e procedimentos para a concretização do presente termo de acordo. Fica acordado que a reunião, a ser realizada no prazo de até sete dias corridos após a desocupação, deverá tratar de pauta específica da FFP e que a diretora daquela unidade será convidada para participar deste encontro.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.”

A TV Uerj Online não teve acesso aos documentos anexados a este termo.

Mais informações no Telejornal Uerj Online desta quarta-feira, dia 1° de outubro.